A (i)legitimidade do poder democrático no tribunal do júri em face da não controlabilidade da decisão e a potencial desconsideração do outro

O presente estudo traz o problema da legitimidade do exercício do poder que se pretende democrático frente ao sistema de íntima convicção da instituição do júri. A investigação delimita o poder e a democracia, na sua faceta plural, e a construção de uma identidade constitucional e subjetividade humana, demonstrando que a instituição do júri, com seu sistema de decisão por "consciência” pode desconsiderar o Outro, enquanto excluído socialmente, ou sequer enquanto a partir da subjetividade solipsista e totalizante do julgador. A pesquisa conduzida por análise bibliográfica e método dedutivo, apresentou algumas fundamentações que visam sustentar o sistema de valoração e decisão do júri no Brasil, bem como concluiu que o poder, para se pretender legítimo, deve levar o Outro, enquanto interessado (réu ou vítima), por uma abordagem de identidade e subjetividade humanas que concebidas e protegidas constitucionalmente, afastando-se assim o arbítrio no uso do poder.

Издательство

Juarez Calixto Junior

Год

2022

Страниц

92

Язык

pt-BR

ISBN

9786500408720